STJ valida ITCMD com base no valor de mercado de imóveis em holding
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que o ITCMD, imposto sobre doações e heranças, deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis em holdings familiares. A maioria dos ministros da 2ª Turma adotou esse entendimento, o que, segundo especialistas, pode comprometer uma das principais vantagens desse modelo no planejamento sucessório: a possibilidade de integralizar o patrimônio pelo valor de compra, reduzindo a base de cálculo do imposto.