Nova obrigação acessória prevê troca de informações tributárias entre Brasil e EUA – 13/08/2015 Direito Nova obrigação acessória prevê troca de informações tributárias entre Brasil e EUABrasil e Estados Unidos agora têm uma parceria para troca de informações tributárias. Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o acordo abrange depósitos e movimentações bancárias mantidas […]
Receita Federal deixa de exigir INSS sobre pagamentos a cooperativas de trabalho A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre os serviços prestados por cooperativa de trabalho, trouxe grandes expectativas para muitos tomadores de serviço, principalmente pela redução de custos para quem contrata pessoa jurídica com […]
Incorporação imobiliária exige planejamento societário e tributário Direito Iniciar um empreendimento sem um estudo prévio pode gerar custos desnecessários.A Incorporação Imobiliária é um ramo onde o incorporador, em regra, não se confunde com o construtor, mas o contrata para que esse realize tal trabalho. Tal atividade exige algumas peculiaridades, é passível de tributação sob mais […]
Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude Direito Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, na prática, é comum acontecer […]
Os principais erros que empreendedores cometem no início – 19/6/2015 Direito Você identificou uma excelente oportunidade de negócio, sua ideia era incrível e você tinha disponível um investimento financeiro inicial. Apesar de o cenário parecer favorável, sua empresa fracassou. E a pergunta que agora insiste em não sair de sua cabeça é: por quê? Onde […]
Entenda os critérios de mensuração do ativo imobilizado Direito Ativo imobilizado, conforme o CPC 27, são os bens tangíveis mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros ou para fins administrativos, e que espera-se serem utilizados por mais de um período. É um grupo do balanço patrimonial que […]
Quais despesas operacionais são indedutíveis na apuração do lucro real? Direito – Contabilidade A legislação fiscal brasileira é extremamente complexa por dois motivos: ela já é muito extensa e não para de crescer. Existem mais de 80 tributos no nosso país e para estar ciente de todas essas despesas operacionais, é necessário ser um contabilista […]
6 indicadores além do lucro para entender o balanço de uma empresa Direito A temporada de resultados do segundo trimestre já começou e deve ganhar força nos próximos dias, com diversas blue chips apresentando seus números do período entre abril e junho. Mas você sabe ler um balanço? Sabe o que significa cada um dos […]
CLT: Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete com consciência da ilicitude, em função do curso superior, também não pode alegar erro ou desconhecimento da lei, como preveem beneficamente os artigos 20 e 21 do CP. O entendimento […]
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