Entries by José Paulo Zigmundo

RFB e Dossiê Digital

Com a publicação do ADE Cogea nº 4/2019, que alterou o ADE Cogea nº 1/2019, a partir de 3/5/2019, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado estão obrigadas a utilizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância na solicitação dos serviços abaixo: • requerimento de certidão de regularidade fiscal para […]

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Novas alíquotas do ganho de capital passam a vigorar a partir de 1º.01.2017

IRPF/Simples Nacional – Novas alíquotas do ganho de capital passam a vigorar a partir de 1º.01.2017 O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2016 esclareceu que os arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/2016, resultante conversão da Medida Provisória nº 692/2015, que dispõe sobre as alíquotas progressivas descritas a seguir, incidentes sobre o ganho de […]

Receita Federal esclarece questão sobre o cabimento de recursos na esfera administrativa

Processo Administrativo-Fiscal – Receita Federal traz esclarecimentos sobre o cabimento de recursos na esfera administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2016 às 9h49. O Parecer Normativo RFB nº 2/2016 trata de questão envolvendo a liquidação pela unidade preparadora de acórdão decidido definitivamente em processo administrativo-fiscal que julgou parcialmente procedente o lançamento.Segundo a referida norma, […]

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Crise econômica e Revisões Estratégicas

   O Brasil anda passando por tempos recessivos e acontecimentos como diminuição da produtividade, problemas no encerramento das contas públicas, elevação da inflação, declínio (tombamento) do PIB, corrupção, são reflexos disso. Assim, diante desse cenário, há uma necessidade permanente de atualização no planejamento estratégico das empresas para um bom andamento dos negócios e algumas estratégias […]

Vantagens e Desvantagens do Lucro Real

Vantagens e Desvantagens do Lucro Real Há 3 formas de tributação empresarial dos resultados no Brasil: – Lucro Real; – Lucro Presumido e Simples Nacional. Pode-se afirmar que o Lucro Real é mais justo, pois baseia-se nos resultados efetivamente ocorridos (balanço contábil), com ajustes determinados pela legislação (adições e exclusões à base de cálculo). Desta […]

Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio

 Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos(tema 695), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso próprio, uma vez que o fato […]

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Primeiramente, é importante ressaltar que a sociedade empresária limitada é uma das mais recentes formas societárias existentes no ordenamento jurídico pátrio e representa aproximadamente 90% das sociedades brasileiras. Este tipo societário é o mais escolhido entre os empresários por cinco razões, são elas: (i) atende tanto aos interesses […]

4 dicas da neurociência para melhorar a sua concentração

4 dicas da neurociência para melhorar a sua concentraçãoDo excesso de informações ao design dos escritórios, a rotina profissional está cheia de obstáculos para a concentração. É injusto culpar apenas a tecnologia, o bode expiatório mais comum para justificar a distração. Usados com bom senso, recursos como apps e softwares podem ser grande aliados para […]

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